Regulamento Campeonato Municipal - (Proposta de 2013)

Capítulo I

DA ORGANIZAÇÃO

Art. 1° - O Campeonato Municipal de Futebol Amador, tem como finalidade a pratica salutar do esporte, é evento da Prefeitura Municipal de Assunção, será dirigido e organizado pela SEC (Secretaria de Esportes Cultura).

Parágrafo Primeiro: A SEC será soberana em suas decisões.

Parágrafo Segundo: As equipes participantes desta competição reconhecem a SEC

como única e definitiva instância para resolver as questões que surjam entre elas , DESISTINDO E RENUNCIANDO EXPRESSAMENTE DE RECORRER À JUSTIÇA COMUM.

§ 1° -Todos participantes recusam-se de TODO E QUALQUER direito que possam achar que tenham de recorrer à Justiça comum de acordo com o art 5° vIII , da Constituição Federal.

Parágrafo Terceiro: Qualquer agremiação que recorrer a justiça comum, terá seus direitos de participação em eventos realizados pela SEC vetados até o fim do processo, bem como TODOS os seus jogadores.

Parágrafo Quarto: Só poderá participar o(s) jogador(es) de agremiação que recorreu a Justiça Comum que assinar um documento em três vias no qual declara IMPROCEDENTE a mencionada ação em Juízo.

Art 2º –  A elaboração do regulamento, tabelas, estatísticas, normas e diretrizes ficam a cargo da comissão organizadora do campeonato as quais foram debatidas com representantes credenciados das equipes em reunião que antecede inicio do presente evento.

Parágrafo Único:  Esta competição será regida pelos princípios das regras estabelecidas pela FIFA e CBF.

Art 3º -– Participam do campeonato somente as representações do município de Assunção-PB.

Parágrafo Primeiro: NÃO PODERÃO, participar deste evento os atletas que tenham punições de eliminação por agressão do Campeonato de Futebol Amador da Cidade de Assunção-PB, que não tenham cumprido sua pena.

Parágrafo Segundo: Os atletas a que referimos estão listados no Anexo que faz parte integrante e inseparável deste regulamento.

Art 4º -– Nenhuma  equipe poderá inscrever atleta  profissional.
Art 5º -–  O Campeonato municipal de futebol amador terá inicio no dia estabelecido em tabela.

Capítulo II
Da forma de disputa

Art 6º -–  O campeonato de futebol amador de Assunção –PB,  Será disputado em chave única, e em turno único, com jogos todos contra todos na primeira fase.

Parágrafo Primeiro: Classificarão para a segunda fase - SEMIFINAL - as 4 (quatro) melhores equipes da primeira fase.  Fica determinado que as Semifinais terão dois jogos no sistema mata-mata, para as equipes classificadas.

Parágrafo segundo: Os confrontos das SEMIFINAIS serão os seguintes:

1° X 4°   

2º x 3° 

Parágrafo Terceiro: O 1º (Primeiro)   e  2º (Segundo) lugar,  jogam com a vantagem de dois empates ou igualdade no saldo de gols "dois resultados iguais".

Parágrafo Quarto: Se ao final da primeira fase houver empate EM TODOS critérios de desempate estabelecidos neste regulamente, fica decidido que no confronto deste artigo Parágrafo segundo, Inciso Segundo nenhuma destas equipes terá a vantagem da igualdade no saldo de gols “dois resultados iguais”.

Parágrafo Quinto: Não haverá jogo para disputa de 3º (Terceiro) lugar, este ficará para a equipe eliminada na semifinal que tiver melhor campanha em todo o campeonato.

Parágrafo Sexto: A FINAL será em jogo único, se houver empate no tempo regulamentar seguirá para a disputa por penalidades máximas, efetuadas por 5 (cinco) atletas de cada equipe. Se mesmo assim permanecer empate haverá cobranças alternadas 1 x 1, até que se tenha  o vencedor.

Parágrafo Sétimo: Caso haja a decisão por pênaltis, não contará para fins de estatística o(s) gols feito(s)  por determinado(s)  atleta(s)  para determinar artilharia.  Nem os gols sofridos pelo goleiro para o determinar o(s)  menos Vazado(s).  Apenas serão contabilizados os gols do tempo regulamentar

Capítulo III
Da contagem de pontos e Critérios de desempate.

Art 7º -– A contagem de pontos proceder-se-á da seguinte forma:
Vitória   = 3 Pontos
Empate = 1 Ponto
Derrota =  0 Ponto

§ 1º -– Em caso de empate em pontos entre duas ou mais equipes, serão obedecidos os seguintes critérios de desempate:

A) Maior número de vitórias.
B) Maior saldo de gols.
C) Maior número de gols marcados.
D) Confronto direto.
E) Sorteio.

F) Se houver empate entre três ou mais equipes e item D deste inciso ficará desconsiderado.

 

Capítulo IV
Dos jogos

Art 8º -– Os jogos serão realizados aos Sábados e aos Domingos apartir das 14:00min.

Parágrafo Primeiro: Os jogos terão a tolerância máxima de 30 (trinta) minutos para o primeiro jogo. e de 10 (dez) minutos para o segundo jogo.

Art 9º -– Os jogos terão duração de 80 minutos divididos em dois tempos de 40minutos, com intervalo de 10 minutos para o intervalo.

Art 10º -– Os jogos obedecerão a tabela previamente elaborada pela comissão organizadora.

Art 11º -– Serão permitidas 5 (cinco) alterações a cada equipe por partida.

Parágrafo Primeiro: Só poderão participar da partida, os atletas que assinarem a súmula até o inicio do segundo tempo, sem que tenham entrado em campo.

Parágrafo Segundo: O número  mínimo de jogadores em campo será de 07 (SETE). A partida não pode ser iniciada se um dos times estiver com menos de sete jogadores, dos quais um será o goleiro.

Parágrafo Terceiro: Caso ocorra o caso de alguma equipe ficar com menos de  07 (SETE) jogadores, a Organização marcará outra partida que se reiniciará do mesmo minuto em que houve a interrupção e com o mesmo placar.

Parágrafo Quarto: Nesta partida nenhuma equipe poderá colocar jogador que foi expulso no outro jogo da paralização em questão, ou que esteja de alguma forma irregular, Mas apenas os jogadores que estavam com seus nomes escritos em súmula da partida  que foi paralisada por não haver o número mínimo em questão.

Capítulo V
Do W.O.

Art 12º -–  Considerar-se- a  W.O.
§ 1º -– A situação em que um ou mais clubes não chegam no prazo determinado por este regulamento.

§ 2º -– A(s) equipe(s)  que por em campo jogador(es), irregular(es).

§ 3º -– Abandono de jogo por parte da equipe como demonstração de protesto ou recusa de continuar a partida, será considerada perdedora da partida, independentemente do resultado ou do tempo em que ocorreu a interrupção. 

§ 4º -– A equipe que vencer por  W.O.  lhe será concedido:
A)  Vitória

B) 3 Pontos
C) Placar do jogo = 2 x 0.

§ 5º -– O W.O não alterará os jogos anteriores.

§ 6°-– Quando do W.O. não há obrigatoriedade da simbólica saída de bola, basta avisar o capitão da equipe.
§ 7º -– Se houver W.O.  em fase “mata-mata”  a equipe infratora será eliminada  independentemente de placar que tenha feito.

§ 8º -– A equipe vencedora por W.O.  terá contabilizados o que garante o § 4º, porém de forma alguma NÃO será anotados os gols para nenhum atleta.

Capítulo VI
Da antecipação, adiamento, ou anulação de uma partida.

Art 13º -– Poderá haver antecipação ou adiamento de uma partida devido a motivos de morte ou fenômeno da natureza quando será divulgada com no mínimo 48 horas de antecedência pela comissão organizadora nova data para a realização do jogo.

Art 14º -– As partidas antecipadas ou adiadas terão data e horário designados pela comissão organizadora.

Parágrafo Único: Quando uma partida for suspensa antes da conclusão dos 20 minutos do segundo tempo pelos motivos previstos no artigo 13 ou por razão de alta relevância será considerado os seguintes critérios;

§ 1º -– Decorridos 20 (vinte) minutos do segundo tempo encerra-se a partida e será considerado o resultado de momento.

§ 2º -– Decorridos menos de 20 (vinte) minutos do segundo tempo, a comissão organizadora anunciará outra data e horário para conclusão da partida que será reiniciada com o placar anterior.

§ 3º -– Se a comissão organizadora perceber má fé de alguma das equipes promovendo atitudes que gerem o encerramento prévio da partida gerando a manipulação do resultado ela terá a autonomia para decidir o resultado.

Capítulo VII
Dos atletas

Art 15º  -– Somente poderão participar do Campeonato de Futebol Amador de Assunção, os atletas regularmente escritos por suas respectivas equipes,  junto a Comissão Organizadora.

Parágrafo Primeiro: Cada equipe só poderá inscrever no máximo 24 (vinte e quatro) jogadores até o fim da TERCEIRA RODADA. 

Art. 16 -– Fica aberta a janela para a inscrição de mais 02 (DOIS) atletas, entre o fim da primeira fase e o fim da primeira rodada da SEMIFINAL,  após isso ficará definitivamente fechada.

Art 17º -– Os diretores serão responsáveis por suas equipes, ficarão obrigados a avisar os atletas, para assinar a súmula de jogo e também a apresentação do atleta junto a mesa diretora. Para os atletas não alfabetizados estará disponível a assinatura pela impressão digital do mesmo, que será conferida pelo mesário.

Art 18º -– Cada clube poderá inscrever quantos atletas de outros municípios quiserem, desde que não ultrapasse o limite das 24 inscrições .

Parágrafo Único: As agremiações participantes só poderão colocar em campo no máximo 05 (CINCO) jogadores de outro(s) município(s).

Art 19º -– Os atletas serão identificados por meio de documentação comprobatória através de xerox à saber: RG, ou documento oficial com foto. O documento será entregue no ato da inscrição.

Art 20º -– É vedada a inscrição de atleta que já houver integrado outra equipe participante neste campeonato, desde que o mesmo tenha ASSINADO SÚMULA de jogo.

Capítulo VIII
Das infrações disciplinares

Art 21º -–  O atleta que for expulso  pelo árbitro, cumprirá suspensão automática de uma partida dependendo do que  for relatado pelo árbitro ou pela Comissão Organizadora esta pena poderá ser maior.

Parágrafo Único: A suspensão automática decorrente de aplicação do cartão vermelho será cumprida obrigatoriamente na partida seguinte, independentemente da Fase do Campeonato

Art 22º -– O atleta que agredir fisicamente o árbitro da partida, seus auxiliares e/ou membros da coordenação geral será eliminado do campeonato.

Parágrafo Primeiro: O atleta que for eliminado por agredir fisicamente o árbitro da partida, seus auxiliares e/ou membros da coordenação geral, ou seus adversários não poderá participar de nenhum Campeonato  realizado pela  SEC pelo restante do ano, bem como da próxima temporada.

Parágrafo Segundo: Havendo protesto dentro do prazo estipulado do capítulo X que  trata dos  recursos  haverá PERDA de PONTOS para qualquer agremiação que, durante o período de punição em vigor colocar atleta eliminado ou sem condições regulamentar para jogar.

Art 23º -– O atleta que jogar sem assinar a súmula de jogo, será automaticamente suspenso por uma partida, sem protesto de ambas as partes, e caso ocorra numa semifinal ou final a equipe será eliminada da competição.

Art 24º -– O atleta que receber três cartões amarelos ficará suspenso automaticamente por uma partida.

Parágrafo Primeiro. Fica decidido que os cartões amarelos zeram ao término da primeira fase. EXCETO caso o atleta sofra o terceiro cartão  amarelo no ultimo jogo da primeira fase. Neste caso ele cumprira a suspensão automática, caso seu time venha se classificar para a semifinal.

Art 25º -– As equipes responderão por qualquer ato de violência ou vandalismo antes, durante ou depois a realização dos jogos e conseqüentemente serão punidas; ficando a cargo da comissão organizadora julgar e aplicar a punição.

Capítulo IX
Da arbitragem

Art 26º -– Os árbitros serão indicados pela Comissão Organizadora do Campeonato.

Parágrafo Primeiro: NÃO será cobrado nenhum centavo de taxa de arbitragem.

Parágrafo Segundo: Nenhuma equipe poderá vetar árbitros indicados pela comissão organizadora do campeonato.

Art 27º -– O árbitro indicado deverá encontrar-se presente no local de jogo pelo menos 15 (quinze) minutos, antes do início da partida.

Capítulo X
Dos recursos

Art 28º -– Os recursos dos clubes deverão ser encaminhados junto a comissão organizadora.

Parágrafo Único: Os clubes terão um prazo de no máximo 2 (dois) dias úteis para apresentar o recurso, digitados e assinados por seus representantes.

Capítulo XI
Das disposições gerais

Art 29º -– Compete a SEC (Secretaria de Cultura e Esportes) a organização do Campeonato  e ela é soberana nas suas decisões .
Art 30º -– A SEC entregará tabela informando: Data, e Horários, dos jogos. e cada representante de agremiação deverá assinar um regulamento que ficará na sede da instituição para atestar o conhecimento das regras deste regulamento, e este regulamento ficará arquivado na sede para fins de direito.
Art 31º -– Os casos omissos serão julgados pela comissão organizadora do campeonato,  que adotará as medidas cabíveis, para julgar cada situação de maneira  justa.

Parágrafo I - A SEC deixará publicado em site ou blog o qual será anunciado para os clubes, as decisões tomadas neste campeonato.
Parágrafo II - A prefeitura Municipal de Assunção, não se responsabilizará por danos ocorridos antes, durante e após a competição, com as agremiações, atletas, dirigentes e comissão técnica por fatos que a ela digam respeito.
Parágrafo III - Os participantes do Campeonato Municipal de Futebol ficam cientes de que as suas imagens poderão ser utilizadas para fins de divulgação, sem que isso acarrete qualquer espécie de indenização.

Capítulo XII
Da Premiação

Art 32º -–  Ao final da competição serão  premiados:
A) Campeão (troféu + medalhas)
B) Vice Campeão  (troféu + medalhas)
c) Terceiro Lugar (troféu)

D) Quarto Lugar (troféu)
E) Artilheiro (troféu)
F) Goleiro menos vazado (troféu)

G) Melhor Jogador (troféu)
H) Revelação (troféu)

Parágrafo Único:  O melhor jogador, o destaque do campeonato e a revelação, será decidido pela comissão organizadora.

  

ANEXO: LISTA DE JOGADORES ELIMINADOS E QUE NÃO PODEM PARTICIPAR